Tendências Longitudinais da Relação Autor-Vítima em Casos de Violação (RASI 2016–2025)
A análise dos Relatórios RASI de 2016 a 2025 mostra um aumento do número total de casos de violação registados em Portugal, de 335 em 2016 para 578 em 2025. A partir de 2023 regista-se uma alteração nas categorias de relação entre autor e vítima: a percentagem de casos classificados como “Desconhecido” diminuiu de forma acentuada (de 36,3 % em 2022 para 16,3 % em 2025), enquanto a categoria “S/Ref” aumentou significativamente (atingindo 38,6 % em 2024). Os relatórios não incluem informação desagregada sobre características dos autores.
Sobre o Autor
João L. Carapinha, Ph.D., é um especialista em políticas públicas baseadas em evidências, com foco no reforço das famílias e nos resultados em saúde. Tem um doutoramento em Direito e Políticas Públicas pela Northeastern University, EUA, e lecionou na University of the Witwatersrand (Wits). A sua investigação foca-se na análise rigorosa e independente de estatísticas governamentais.
1. Objetivo da Análise & 2. Metodologia
O presente relatório examina as tendências longitudinais dos casos de violação registados em Portugal entre 2016 e 2025, com foco na evolução das categorias de relação entre autor e vítima (familiares, conhecimento, assistência e formação, desconhecido, outra e S/Ref). O objetivo é descrever as variações observadas e identificar questões metodológicas que possam esclarecer as alterações registadas nas percentagens a partir de 2023.
Foram consultados os Relatórios Anuais de Segurança Interna (RASI) oficiais do Sistema de Segurança Interna, publicados entre 2016 e 2025. Os dados foram manualmente extraídos da secção "Investigação Criminal – Crimes contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual" (Polícia Judiciária). Calculou-se o valor combinado "Conhecimento + Familiares" para facilitar a análise das relações conhecidas.
3. Resultados de Análise
| Ano | Total Casos | Familiares (%) | Conhecimento (%) | Assist. (%) | Desconhecido (%) | Outra (%) | S/Ref (%) | Conh. + Fam. (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 335 | 18.4% | 39.2% | 0.8% | 27% | 1% | 13.6% | 57.6% |
| 2017 | 408 | 17.6% | 37.7% | 1.5% | 31% | 1.1% | 11.2% | 55.3% |
| 2018 | 421 | 17.1% | 39% | 30.8% | 1.4% | 0.7% | 11% | 56.1% |
| 2019 | 431 | 22.1% | 35.9% | 0.4% | 26.4% | 0.7% | 14.5% | 58% |
| 2020 | 315 | 16.6% | 50.8% | 2.3% | 23% | 0% | 7.3% | 67.4% |
| 2021 | 397 | 13% | 46% | 0.5% | 29.9% | 1.8% | 8.8% | 59% |
| 2022 | 519 | 12.1% | 43.7% | 1.2% | 36.3% | 0.1% | 6.6% | 55.8% |
| 2023 | 494 | 15% | 44.5% | 2.3% | 25% | 1.1% | 12% | 59.5% |
| 2024 | 543 | 9.4% | 33.8% | 0.5% | 17.1% | 0.6% | 38.6% | 43.2% |
| 2025 | 578 | 12.9% | 38.9% | 0.4% | 16.3% | 0.9% | 30.6% | 51.8% |
4. Discussão dos Resultados
O número absoluto de casos de violação registados em Portugal aumentou de forma consistente ao longo de todo o período analisado (2016–2025), passando de 335 para 578 ocorrências anuais.
A categoria combinada “Conhecimento + Familiares” manteve-se maioritária na esmagadora maioria dos anos, demonstrando que o agressor é tipicamente alguém do círculo de relações da vítima, embora tenha registado uma redução acentuada em 2024 para 43.2%.
A alteração mais relevante ocorre na transição entre 2022 e 2024: a categoria “Desconhecido” diminui drasticamente de 36,3 % para 16,3 %, enquanto a categoria “S/Ref” (Sem Referência) aumenta de forma explosiva de 6,6 % para 38,6 %. Esta variação abrupta sugere uma forte transferência de codificação entre estas duas categorias, exigindo um exame crítico dos procedimentos de recolha e categorização do RASI.
5. Questões Metodológicas para Esclarecimento
Para compreender a evolução das categorias longitudinais e garantir a correta interpretação científica e estatística dos dados oficiais, solicitam-se esclarecimentos relativamente às seguintes questões estruturais: